Processo 108158/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2013 16:21
Autuado em 26/03/2013 16:21
Processo Rescindendo 108158/13
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 9/2015 da Segunda Câmara, de 23/02/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2015 Acórdão de Parecer Prévio   9/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade NESTOR BAPTISTA
11/02/2015 Acórdão de Parecer Prévio   9/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE
Gestor atual DONIZETE LEMOS
Gestor das Contas LEONIDAS NEUBERN RODRIGUES NETO
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado, inclusão:18/03/15)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/09/2015 00:24 694291/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
06/01/2016 13:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 9412/16
23/10/2015 14:31 Cópia da Certidão de Decurso de Prazo 2381/15
23/10/2015 14:23 Cópia do Despacho 4735/15 - GACAC
30/04/2015 11:05 AR do ofício OPD - 393/15 - GP
18/03/2015 12:08 do Protocolo 213889/15
04/04/2014 19:30 do Protocolo 303035/14
14/03/2014 14:51 do Protocolo 214326/14
19/07/2013 16:59 Petição recursal
09/07/2013 12:45 Petição recursal
09/07/2013 12:44 Petição recursal
08/07/2013 11:00 AR do ofício OCN - 3481/13 - DP
03/07/2013 14:08 AR do ofício OCN - 3483/13 - DP
03/07/2013 14:07 AR do ofício OCN - 3480/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  26/03/2015 Ofícios Processuais Diversos   393/ 2015   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3480/ 2013   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3481/ 2013   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3483/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2015 1085 Despacho Processual Diverso nº 861/2015
23/02/2015 1065 Acórdão de Parecer Prévio nº 9/2015
06/02/2015 1057 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2015 de 11/02/2015
25/07/2014 929 Despacho Processual Diverso nº 3021/2014
20/03/2014 844 Despacho Processual Diverso nº 1154/2014
17/02/2014 824 Despacho Processual Diverso nº 687/2014
13/12/2013 788 Despacho Processual Diverso nº 3142/2013
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 1415/2013
13/06/2013 659 Despacho Processual Diverso nº 1075/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6364/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/01/2016 18:14 DP  
06/01/2016 14:40 DEX Informação nº 38/2016 -
10/04/2015 16:23 DP Informação nº 22864/2015 -
10/04/2015 16:23 DP Informação nº 5194/2015 -
25/03/2015 10:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 393/2015 -
25/03/2015 09:28 DEX Informação nº 2108/2015 -
23/03/2015 10:43 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 740/2015 -
19/03/2015 17:22 DP Informação nº 3815/2015 -
18/03/2015 12:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 861/2015 -
12/02/2015 09:22 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 9/2015 -
29/08/2014 14:42 GCNB  
06/08/2014 08:14 SMPjTC Parecer nº 12211/2014 - desaprovação Prestação de Contas de Prefeito. Pela desaprovação nos termos do Parecer Ministerial n° 8116/14, à exceção da sugestão de aplicação de multas.
23/07/2014 17:18 DCM Informação nº 1185/2014 - Município de Iracema do Oeste. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação sobre terceirização de serviços médicos e contábeis.
17/06/2014 10:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3021/2014 -
28/04/2014 08:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 2000/2014 -
28/04/2014 08:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 2250/2014 -
28/04/2014 08:24 SMPjTC Parecer nº 8116/2014 - desaprovação Terceirização irregular de parte dos serviços de saúde. Ausência de prévio planejamento da insuficiência material e da real demanda por serviços aptos a ensejar o ingresso da inciativa privada. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a DESAPROVAÇÃO
08/04/2014 13:38 DCM Informação nº 713/2014 - Município de Iracema do Oeste. Prestação de Contas do exercício de 2012. Resposta do Município sobre terceirização de Mão de Obra.
18/03/2014 10:53 DP  
17/03/2014 13:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1154/2014 -
14/03/2014 16:33 DCM  
13/02/2014 12:20 DP Informação nº 3902/2014 -
11/02/2014 15:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 687/2014 -
23/01/2014 10:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 810/2014 -
23/01/2014 10:16 SMPjTC Parecer nº 1630/2014 - Pela oitiva do gestor Em preliminar, pela oitiva do gestor para complementação da instrução.
12/12/2013 10:00 DCM Informação nº 85/2014 - Município de Iracema do Oeste. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Informação a respeito de terceirização de mão-de-obra em atendimento ao despacho nº 3142/13.
10/12/2013 08:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3142/2013 -
06/11/2013 08:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 6649/2013 -
06/11/2013 08:17 SMPjTC Parecer nº 18422/2013 - pela complementação da instrução Pela complementação da instrução.
22/07/2013 08:38 DCM Instrução nº 4188/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Regulares.
10/07/2013 14:11 DP  
09/07/2013 13:07 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1394/2013 -
09/07/2013 13:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1415/2013 -
12/06/2013 12:14 DP Informação nº 13665/2013 -
12/06/2013 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3480/2013 -
12/06/2013 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3481/2013 -
12/06/2013 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3483/2013 -
07/06/2013 12:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1066/2013 -
07/06/2013 12:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1075/2013 -
27/03/2013 16:36 DCM Instrução nº 1581/2013 - MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/03/2013 18:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6364/2013 -

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